Leandro Ranieri: Desconsideração da pessoa jurídica não tem exceção

Data da Publicação: 3 de agosto de 2016 às 08h38

Como é cediço, o novo Código de Processo Civil estabeleceu a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fins de redirecionamento do processo executivo, fixando tal procedimento por meio dos artigos 133 a 137[1].
Ocorre que, reiteradamente, tal med…

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