TRF-4 condena holandês expulso do país por ter voltado ao BrasilData da Publicação: 1 de agosto de 2016 às 10h42
Um holandês, expulso do Brasil em 2009, foi condenado a prestar mais de mil horas de serviços comunitários e a pagar multa de 10 salários mínimos por ter voltado ao país sem permissão. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), que manteve sentença de primei…





