Desaposentação é concedida com base em tutela de evidência

Data da Publicação: 31 de julho de 2016 às 07h55

A tutela de evidência, instituída pelo novo Código de Processo Civil, foi o instrumento invocado por um advogado para conseguir a desaposentação de um cliente. O mecanismo processual permite ao juiz conceder decisão favorável caso os argumentos da parte possam ser provados por documentos e haja t…

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