O Supremo Tribunal Federal disponibilizou em seu site a segunda edição da Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal. O serviço é gratuito e pode ser baixado nos formatos PDF, Epub e Mobi.
Agrupada por temas, a obra é composta de trechos de decisões monocráticas ou …