Julgamento do STJ será decisivo para soberania dos vereditos do júriData da Publicação: 27 de julho de 2016 às 08h39
Em breve a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará matéria de relevância no procedimento relativo ao Júri. Trata-se da análise acerca do terceiro quesito, obrigatório quando o Conselho de Sentença responde afirmativamente aos dois quesitos anteriores, referentes à materialidade do fato e…





