MPF é contra demarcação de terras indígenas pelo Congresso NacionalData da Publicação: 8 de setembro de 2013 às 16h07
O Ministério Público Federal divulgou, na sexta-feira (6/9), nota técnica em que se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000. A PEC dá ao Congresso competência a aprovação da demarcação de terras indígenas e a ratificação das áreas já existentes. O documento foi produzida pel…
