Considerações sobre o precedente judicial ultrapassadoData da Publicação: 26 de julho de 2016 às 08h05
Durante toda a evolução histórica da atividade judicial, a força vinculante das decisões sofreu profundas alterações, sendo correto afirmar que, hoje, nem mesmo a House of Lords — a Suprema Corte do Reino Unido — encontra-se absolutamente adstrita às suas próprias decisões.
Aduza-se que, sob…





