Pensão não passa automaticamente de pais para avós, diz STJ

Data da Publicação: 25 de julho de 2016 às 15h44

O Superior Tribunal de Justiça entende que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. Dessa forma, os avós não assumem automaticamente o encargo em caso de morte ou insuficiência financeira dos pais. Esse é tema de 28 decisõ…

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