Fachin julga inviável ação contra denúncia de tratado espacialData da Publicação: 25 de julho de 2016 às 13h10
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou inviável o Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) contra o Decreto 8.494/2015, da Presidência da República. O decreto tornou pública a denúncia, pelo Brasil, do tratado com a Ucrânia sobre Cooperaçã…
