Mínimo lastro probatório permite que ação por injúria racial andeData da Publicação: 21 de julho de 2016 às 06h36
O mínimo lastro probatório já permite que uma ação penal seja julgada. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso para trancar ação de homem que foi denunciado pela prática do crime de injúria racial por ter ofendido colega de trabalho. O ministro Nefi Cordeir…





