Fixação de pena deve considerar contexto de evolução do crime

Data da Publicação: 19 de julho de 2016 às 14h08

O Superior Tribunal de Justiça reuniu, em um dos novos temas disponibilizados pela Pesquisa Pronta, centenas de acórdãos sobre a análise do contexto de evolução de um delito para fins de definição de pena em tentativas de crime. Em um caso analisado, os ministros argumentam que é impossível emiti…

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