Projeto de lei quer criminalizar pornografia por vingança nos EUA

Data da Publicação: 19 de julho de 2016 às 11h56

Começou a tramitar no Congresso dos EUA um projeto de lei que pretende tornar a pornografia por vingança (revenge porn) um crime federal. A Lei de Proteção à Privacidade Íntima (IPPA – Intimate Privacy Protection Act) prevê penas de até cinco anos de prisão para infratores. 
Se aprovada, o que…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.