Dependendo do tipo da ação, universidade federal pode ser réData da Publicação: 17 de julho de 2016 às 18h08
O Superior Tribunal de Justiça liberou acórdãos sobre a legitimidade de as universidades federais constarem como rés em ações propostas por seus servidores. Os entendimentos estão no Pesquisa Pronta. Sobre o tema, o STJ definiu que as universidades federais podem ser rés por serem pessoas jurídic…
