STJ condena empresa por uso indevido da marca Insulfilm em vendas

Data da Publicação: 13 de julho de 2016 às 15h23

Com base na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, que afirma que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial”, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso interposto por distribuidora de veículos condenada por uso indevido de marca de película automotiva …

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