Adicional de periculosidade pode ser definido por convenção coletivaData da Publicação: 7 de julho de 2016 às 07h07
É possível negociar a base de cálculo do adicional de periculosidade por acordo ou convenção coletiva, desde que o valor combinado não seja menor do que os 30% delimitados pelo parágrafo 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho. O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Tr…





