Estado não deve pensão se suicídio não foi motivado por trabalhoData da Publicação: 5 de julho de 2016 às 10h19
A pensão por morte em caso de suicídio de funcionário público não é devida pelo Estado se motivação não estiver relacionada com o trabalho. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder recurso da União e reformar sentença que determinou o pagamento do benefício …





