Estado não deve pensão se suicídio não foi motivado por trabalho

Data da Publicação: 5 de julho de 2016 às 10h19

A pensão por morte em caso de suicídio de funcionário público não é devida pelo Estado se motivação não estiver relacionada com o trabalho. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao conceder recurso da União e reformar sentença que determinou o pagamento do benefício …

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