Teori derruba custas processuais que chegavam a R$ 87 mil no CearáData da Publicação: 2 de julho de 2016 às 06h42
Embora taxas judiciárias possam ter o valor da causa como base percentual, isso não autoriza que a cobrança seja totalmente desvinculada do custo do serviço, já que têm natureza tributária. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para suspender a…





