Teori derruba custas processuais que chegavam a R$ 87 mil no Ceará

Data da Publicação: 2 de julho de 2016 às 06h42

Embora taxas judiciárias possam ter o valor da causa como base percentual, isso não autoriza que a cobrança seja totalmente desvinculada do custo do serviço, já que têm natureza tributária. Assim entendeu o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar para suspender a…

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