STF adapta liminares sobre dívidas dos estados a acordo com a União

Data da Publicação: 1 de julho de 2016 às 19h00

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (1º/7) adaptar as liminares concedidas aos estados sobre o cálculo da dívida com a União ao acordo firmado entre o governo e as administrações estaduais. 
As liminares permitiam o pagamento das dívidas com prestações menores, pois autorizava…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.