Cunha só pode frequentar a Câmara para se defender, decide Teori

Data da Publicação: 1 de julho de 2016 às 15h42

A suspensão do exercício de mandato impede que o parlamentar frequente a Casa legislativa da qual faz parte, salvo se o titular do cargo o fizer na qualidade de usuário de um serviço específico ou para o exercício de direito individual.
Segundo o ministro do STF Teori Zavascki, a presença de…

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