Arthur Rollo: Propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2016Data da Publicação: 1 de julho de 2016 às 07h11
A Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, que introduziu a última minirreforma eleitoral, provocou alterações significativas no processo eleitoral, dentre as quais: a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, a obrigatoriedade de definição de limites de gastos pelo Tribunal …





