Contribuinte não tem direito a crédito de PIS quando paga ICMS-ST

Data da Publicação: 30 de junho de 2016 às 16h43

Quando ocorre a retenção e o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo da cadeia), e não a empresa substituta. Como não há receita da empresa substituta, não ocorre…

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