STF muda entendimento sobre responsabilizar empresas em crimes ambientaisData da Publicação: 3 de setembro de 2013 às 20h09
Duas decisões recentes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmaram o novo entendimento da corte que agora é favorável à possibilidade de se responsabilizar pessoas jurídicas por crime ambiental ainda que ocorra a absolvição dos ocupantes de postos de direção da empresa. Até então, toda a …





