Uniões septuagenárias e separação de bens por pacto antenupcial

Data da Publicação: 26 de junho de 2016 às 08h02

Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código Civil), sob o pressuposto lógico de o casamento estabelecê-la, com base na igualdade dos direitos e deveres dos cônjuges, não há confund…

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