TRT–5 não tem competência para resolver conflito entre sindicatos, diz TSTData da Publicação: 9 de abril de 2013 às 15h16
O Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da corte regional do Trabalho da 5ª Região (BA) para julgar ação declaratória de inexistência de obrigações previstas em Convenção Coletiva de Trabalho. Como a matéria era de conflito entre sindicatos, de natureza individual, o TST concluiu…
TRT–5 não tem competência para resolver conflito entre sindicatos, diz TSTData da Publicação: 9 de abril de 2013 às 15h16
O Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da corte regional do Trabalho da 5ª Região (BA) para julgar ação declaratória de inexistência de obrigações previstas em Convenção Coletiva de Trabalho. Como a matéria era de conflito entre sindicatos, de natureza individual, o TST concluiu…
