Liminar suspende incidência de IPI na importação para revenda

Data da Publicação: 18 de junho de 2016 às 13h59

Como o princípio da isonomia, previsto artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio suspendeu liminarmente a dupla incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações de importação para rev…

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