Decisão do STF altera critérios para crime ambiental de pessoa jurídica

Data da Publicação: 1 de setembro de 2013 às 09h25

No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando, inclusive, maciço posicionamento que até então emanava do Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de caso …

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