ECA vale para adoção póstuma de maior feita no Código Civil de 1916Data da Publicação: 15 de junho de 2016 às 13h31
Em julgamento de recurso especial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a um caso de adoção de maiores de idade, cujo pedido foi formulado ainda na vigência do Código Civil de 1916 e que tev…
