As incertezas da pré-campanha e o post patrocinado na internetData da Publicação: 15 de junho de 2016 às 09h21
A Lei 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral, alterou o artigo 36-A da Lei das Eleições de modo a permitir a realização de atos de pré-campanha pelo pré-candidato. Expressamente, a lei autoriza a menção à pretensa candidatura, a exaltação de suas qualidades pessoais, a exposição de pl…
