STJ decide que bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentosData da Publicação: 31 de agosto de 2013 às 13h15
A taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores pelos bancos, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria 3.919, de novembro de 2010, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode ser financiado por meio de terceiros. Com a decisão, tomada sob o rito dos recursos repetit…
