Constituição garante participação política de estrangeiros no BrasilData da Publicação: 13 de junho de 2016 às 19h42
A Constituição garante o direito à participação política de estrangeiros no Brasil, inclusive ir a manifestações e fazer parte de protestos, segundo constitucionalistas ouvidos pela ConJur. Para os especialistas, a parte do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80) que trata sobre o assunto não foi r…





