Fachin sugere diálogo entre tratado internacional e lei brasileira

Data da Publicação: 13 de junho de 2016 às 12h12

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin afirmou que o Brasil deve fazer valer os compromissos em direitos humanos assumidos no cenário internacional e sugeriu formas para que o Judiciário supere o aparente conflito entre tais normas e o Direito interno. A fala de Fachin encerrou …

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