Luciano Rinaldi: Execução fiscal contra sócios da pessoa jurídica

Data da Publicação: 12 de junho de 2016 às 06h48

O redirecionamento da execução fiscal consiste, fundamentalmente, na inclusão do sócio/administrador da pessoa jurídica no polo passivo da ação, passando este a responder pessoalmente pelos débitos tributários imputados pela Fazenda ao obrigado originário, ou seja, o sujeito indicado na legislaçã…

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