Aplicação de tratados internacionais não é dever apenas do JudiciárioData da Publicação: 9 de junho de 2016 às 15h15
O controle acerca da aplicação interna das convenções internacionais assinadas pelo Brasil, especialmente na área de direitos humanos, é tarefa de todo o Estado brasileiro, e não apenas do Poder Judiciário. Foi o que defendeu o vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo …
