Princípio da precaução deve ser aplicado com prudência, diz STFData da Publicação: 8 de junho de 2016 às 21h51
Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não há vedação ao controle jurisdicional das políticas públicas quanto à aplicação do princípio da precaução, desde que a decisão judicial não se afaste da análise formal dos limites desse conceito e que privilegie a opção democrática das…





