Justiça aplica medida protetiva da Lei Maria da Penha a transexualData da Publicação: 8 de junho de 2016 às 09h58
A identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, o que pode ou não corresponder ao sexo atribuído biologicamente. Com esse argumento, o 1º Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Nilópolis, no Rio de Janeiro, autori…
