Pensão de previdência privada não é vinculada ao salário mínimoData da Publicação: 3 de junho de 2016 às 11h30
Pensões de previdência privada não são vinculadas ao salário mínimo. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para negar a revisão do valor da pensão previdenciária solicitada pela viúva de um …





