Independência funcional é prerrogativa do delegado

Data da Publicação: 2 de junho de 2016 às 06h20

É indene de dúvidas que o ordenamento jurídico pátrio adotou o sistema processual penal acusatório, que outorga a atores distintos as funções de investigar, acusar, defender e julgar. Nessa vereda, assume especial relevo num Estado Democrático de Direito a investigação criminal levada adiante pel…

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