STF nega HC a condenada por tráfico internacional de mulheresData da Publicação: 26 de maio de 2016 às 15h56
Se instâncias inferiores não examinaram um determinado assunto, o Supremo Tribunal Federal também não deve apreciá-lo, sob pena de supressão de instância. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a uma mulher condenada a 7 anos e 7 meses de…





