Ricardo Messetti: ADI 5.072 pode institucionalizar “Vitória de Pirro”Data da Publicação: 25 de maio de 2016 às 11h23
O Plenário do Supremo Tribunal Federal poderá apreciar, nesta quarta-feira (25/5), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.072/RJ, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em face da Lei Complementar 147/13-RJ, alterada pela Lei Complement…
