Desmatamento em área de preservação deve seguir autorizações legaisData da Publicação: 27 de agosto de 2013 às 14h59
O desmatamento em área de preservação permanente (APP) deve respeitar as autorizações previstas em lei, tendo em vista os interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que proveu recurso do Ministério Público de Mato Grosso …





