Relator pode negar envio de processo para câmara extraordinária

Data da Publicação: 21 de maio de 2016 às 06h37

Ao fixar novas regras para o funcionamento de câmaras extraordinárias, o Tribunal de Justiça de São Paulo definiu que desembargadores podem se recusar a enviar processos para esses colegiados auxiliares. Em troca, devem apresentar à presidência da corte um plano para diminuir o acervo, que será a…

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