STF absolve deputado da acusação de desobediência eleitoralData da Publicação: 19 de maio de 2016 às 15h30
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal contra o deputado federal Fabio Reis (PMDB-SE) pela prática de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 da Lei 4.737/1965. A decisão, proferida nessa terça-feira (17/5), foi unânime. Para os min…
