Gratificação de por dez anos é incorporada, mesmo com troca de funçãoData da Publicação: 18 de maio de 2016 às 19h43
Um funcionário público que, por dez anos, ganha gratificação por ter sido cedido a outro órgão, incorpora o valor no salário. Por isso, não pode parar de receber caso vá atuar em outra área e ganhe outro adicional, mesmo que seja maior que o anterior. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Supe…





