Convênio sobre redução de benefícios fiscais de ICMS gera incertezas

Data da Publicação: 18 de maio de 2016 às 08h00

Nas minhas duas últimas colunas, tratei da fragilidade de regras tributárias que foram estabelecidas com o objetivo de fazer face aos graves problemas orçamentários pelos quais passam os estados. Naquelas oportunidades, comentei normas que envolviam especificamente o estado do Rio de Janeiro e qu…

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