Vulnerabilidade de menores com 13 e 14 anos é relativa, diz juíza de GoiásData da Publicação: 26 de agosto de 2013 às 19h23
A vulnerabilidade de pessoas com 13 e 14 anos é relativa. Exigida para a configuração dos crimes sexuais contra menores de 14 anos — denominado estupro de vulnerável (Lei 12.015/2009) — a vulnerabilidade só é absoluta quando se tratar de menor de 12 anos. Com tal entendimento, a juíza Placidina P…
Vulnerabilidade de menores com 13 e 14 anos é relativa, diz juíza de GoiásData da Publicação: 26 de agosto de 2013 às 19h23
A vulnerabilidade de pessoas com 13 e 14 anos é relativa. Exigida para a configuração dos crimes sexuais contra menores de 14 anos — denominado estupro de vulnerável (Lei 12.015/2009) — a vulnerabilidade só é absoluta quando se tratar de menor de 12 anos. Com tal entendimento, a juíza Placidina P…
