Para garantir ampla defesa, STF suspende inscrição do AP no Siafi

Data da Publicação: 17 de maio de 2016 às 14h14

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a inscrição do estado do Amapá no cadastro de inadimplentes da União — o Siafi. Segundo a decisão, a medida, que visa assegurar a ampla defesa e o contraditório, valerá até o Tribunal de Contas da União verificar a prestação de contas dos convênios…

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