A observância do princípio do juiz natural no Tribunal do Júri

Data da Publicação: 17 de maio de 2016 às 08h10

Há pouco tempo abordamos nesta coluna a interpretação do princípio do defensor natural, diante de recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Agora, nosso olhar se volta para a garantia do juiz natural e até que ponto a sua inobservância pode fragilizar o direito de defesa. Essa garantia constit…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.