Denúncia por crime ambiental pode citar apenas pessoa jurídica

Data da Publicação: 16 de maio de 2016 às 21h25

É possível denunciar apenas a pessoa jurídica por delitos ambientais, independentemente de responsabilização da pessoa física pelo mesmo crime. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter ação penal sobre suposto crime cometido pela mineradora Vale na Floresta Na…

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