Gravidade de delito é insuficiente para prisão preventiva, diz STJData da Publicação: 16 de maio de 2016 às 09h01
Prisões cautelares só podem ser determinadas com fundamentação concreta, e não com base na mera gravidade abstrata do delito ou com afirmações vagas de que a medida seria necessária para garantir a ordem pública. Assim entendeu o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça…





