Toffoli impede sanção ao Paraná por cálculo da dívida com a União

Data da Publicação: 13 de maio de 2016 às 14h10

Pela necessidade de tratamento igualitário entre os estados, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para o estado do Paraná impedindo a aplicação de sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros de suas dívidas com a União. A …

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